Os feriados nacionais e de Betim e seu caráter

No dia 20 de novembro comemorou-se o Dia Nacional da Consciência Negra. Este dia vem sendo comemorado mais intensivamente desde meados dos anos 80 e em alguns estados e municípios ele é feriado, como por exemplo, no município de Betim onde é feriado desde 2008, extra-oficialmente, e oficialmente, desde 2009.

Ora, tal qual, por vezes, acontece com o Dia Internacional da Mulher onde uma ou outra pessoa que não está inteirada da dinâmica da sociedade, de como os dias comemorativos e feriados são feitos (criados) diz, "mas, por que não tem o dia do homem?". Assim, no feriado da Consciência Negra alguns alunos me disseram que uma professora "na Conchinchina" dissera, "mas, por que não há o feriado do Dia da Consciência Branca?"

Bem, como parece que algumas pessoas na nossa sociedade ainda não se deram conta da origem, do caráter, isto é, da vinculação ideológica desses dias, então abaixo, os enumerarei assinalando esse viés.

Feriados Nacionais e seu caráter

I - 1º de janeiro - Confraternização Universal = social;
II - 21 de abril - Tiradentes = cívico;
III - 1º de maio - Trabalhador(a) = social, trabalhista;
IV - 7 de setembro - Independência do Brasil = cívico;
V - 12 de outubro - Nossa Senhora Aparecida = religioso, cívico;
VI - 2 de novembro - Finados = religioso;
VII - 15 de novembro - Proclamação da República = cívico;
VIII - 25 de dezembro - Natal = religioso.

Como podemos ver, em análise superficial, a predominância dos feriados brasileiros é de caráter cívico (aqueles que dizem respeito à construção da nação) e religioso de matriz européia. Portanto, não faz sentido questionar qualquer feriado ligado à etnias que não a européia. Contudo, não há nenhum feriado ligado as etnias indígenas ou negras em ambito nacional. Há somente dias comemorativos.

Os feriados municipais de Betim e seu caráter

Os feriados municipais de Betim estão regulados pela Lei Nº 798/1967, que vem sofrendo alterações no decorrer dos anos. Assim, na redação dada pela Lei Nº 4726/2008 os quatro feriados municipais eram:

I - Sexta-feira da Paixão = religioso;
II - Corpus Christi = religioso;
III - 16 de julho - Padroeira de Betim = religioso;
IV - 7 de outubro - Nossa Senhora do Rosário = religioso.

Essa lei foi modificada pela Lei Nº 4731/2008 que revogou o inciso IV dando-lhe nova redação, a saber:

IV - 20 de novembro - Consciência Negra = étnico.

A Câmara de Betim foi bastante coerente ao reformar os feriados municipais, pois o 7 de outubro, dia de Nossa Senhora era um feriado cristão católico, onde a santa era a padroeira dos negros, desde a época da Colônia (veja-se a respeito a Irmandade de Nossa Senhora do Rosário dos Homens Pretos) e, agora, com a lei Nº 4731/2008, o feriado passa a ter um caráter étnico ligado ao povo negro de modo amplo e não só os cristãos. Nesse sentido, a Câmara Municipal de Betim soube ler a história dando-lhe sentido nos tempos atuais.